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Congresso
- 15/04/2021
Congresso reage à decisão do STF de anular condenações de Lula
Ministros chancelaram decisão monocrática de Edson Fachin e petista está novamente elegível
Justiça
- 15/04/2021
STF decide anular condenações de Lula na Lava Jato
Plenário da Corte julgou decisão monocrática de Edson Fachin nesta 5ª feira
Corte Especial do STJ confirma afastamento de Witzel do governo do Rio
Por 14 x 1, o STJ apoiou a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves que determinou o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo por 180 dias
Governo
- 17/12/2020
Ministro do Turismo critica fechamento de Búzios e pede que não haja mais "lockdown"
Gilson Machado disse que a cidade foi fechada sem aviso, "por decisão monocrática de primeira instância", não foi nem do prefeito nem do governador
Política
- há 23 dias
Magistrados fazem ato de desagravo à juiza da Lava Jato e criticam CNJ
Ministro do STJ, desembargador e juiz federal criticam ação monocrática do colegiado. Decisão foi revista pelo plenário
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Congresso
- 21/11/2023
Senado adia para 4ª feira votação da PEC que limita poderes do STF
Com apoio de Pacheco, proposta altera regras para decisões de apenas um ministro e para pedidos de vista em tribunais
Justiça
- 27/02/2023
Decisão de Moraes sobre militares em atos de 8/1 contraria Justiça Militar
Ministros do STM dizem que Supremo mostra desconfiar de tribunal; medida gera desconforto e preocupação
Justiça
- 21/12/2020
PGR recorre de decisão que suspende trecho da Lei de Ficha Limpa
Análise ocorreu depois de pedido do PDT; vice-PGR aponta obstáculos para liminar e pede manutenção da lei
Justiça
- 14/04/2021
Plenário do STF mantém decisão sobre instalação da CPI da Covid
Por 10 votos a 1, ministros validaram a decisão de Luís Roberto Barroso, que determinou a instalação
Congresso
- 08/03/2021
Sobre decisão de Fachin, Lira diz que Moro não merece ser absolvido
Presidente da Câmara usou as redes sociais para comentar anulação das condenações de Lula
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Justiça
- 07/06/2022
Procuradoria eleitoral recorre de decisão sobre mandato de Francischini
Órgão pede restabelecimento do acórdão do TSE, que cassou deputado por propagar fake news
Congresso
- 22/11/2023
Senado aprova em 1º turno PEC que limita decisões monocráticas no Supremo
Texto agora precisa de pelo menos 49 votos a favor no 2º turno para ir à Câmara dos Deputados
Congresso
- 04/10/2023
CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas no Supremo
Proposta altera regras também para pedidos de vista; ela seguirá agora para deliberação do plenário
Brasil
- 27/03/2022
Felipe Neto diz que vai ajudar artistas que violarem decisão do TSE
A Corte estabeleceu multa de R$ 50 mil em caso de manifestação a favor ou contra candidatos
Congresso
- 08/11/2021
Congresso se une contra decisão do STF que suspendeu emendas parlamentares
Além da reunião de Lira com Fux, Advocacia do Senado pede que determinação de Rosa Weber seja revista
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Congresso
- 10/02/2021
Deputados criticam decisão de Lira de afastar jornalistas de plenário
Parlamentares da esquerda e da direita repudiaram decisão individual do presidente da Câmara
Congresso
- 07/10/2023
CPMI dos atos golpistas entra com recurso contra decisão de Nunes Marques
Ministro do STF suspendeu as quebras dos sigilos de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF
Brasil
- 03/04/2021
Prefeito de BH diz que não seguirá decisão de ministro sobre cultos
"O que vale é o decreto do prefeito", disse Alexandre Kalil após decisão de Nunes Marques
Justiça
- 20/03/2022
Após Telegram cumprir determinações, Moraes revoga decisão e libera app
Ministro havia determinado a suspensão do mensageiro em todo o país, a pedido da Polícia Federal
Congresso
- 08/11/2021
Lira e Fux se reúnem para tratar de decisão que suspendeu emendas
Agenda foi pedido do presidente da Câmara. Para ministra, falta transparência na execução dos valores
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